Legislação

Parecer Nº 18444 DE 25/10/2018 Dúvida a respeito do crédito fiscal presumido, assegurado aos estabelecimentos distribuidores dos produtos farmacêuticos, relacionados no item VI da Seção III do Apêndice II do RICMS. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Parecer Nº 18443 DE 25/10/2018 Dúvida a respeito do crédito fiscal presumido, assegurado aos estabelecimentos distribuidores dos produtos farmacêuticos, relacionados no item VI da Seção III do Apêndice II do RICMS. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Parecer Nº 18425 DE 09/10/2018 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2023
Lei Nº 16508 DE 24/04/2026 Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 58738 DE 24/04/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos destinadas ao Estado. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 58739 DE 24/04/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido de ICMS concedido às empresas que financiarem obras de infraestrutura para a melhoria de acessos e do entorno de trecho da rodovia ERS-135. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 1486 DE 24/04/2026 Institui o Cadastro Ambiental Rural Automatizado (CAR Digital). Estadual - SC - DOE - 24 abr 2026
Decreto Nº 58740 DE 24/04/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, prorrogando a vigência de benefícios fiscais. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 58741 DE 24/04/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à redução na base de cálculo do ICMS nas operações com arroz. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 58742 DE 24/04/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, prorrogando a vigência da redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas e nas saídas internas de pedra britada e de mão. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2026

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