Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 15/04/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de absorventes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 abr 2026
Portaria SAT Nº 3812 DE 15/04/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2026
Emenda à Constituição Nº 122 DE 15/04/2026 Altera a Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2026
Resolução SEFAZ Nº 3507 DE 08/04/2026 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2026. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2026
Resolução SEAS Nº 238 DE 08/04/2026 Regulamenta o art. 7º do Decreto Nº 47867/2021, quanto à apreciação do pedido de conversão de multa. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2026
Lei Nº 19230 DE 15/04/2026 Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar o direito à troca de produtos adquiridos em promoção, liquidação ou oferta nas contratações realizadas por meio eletrônico. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2026
Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 8 DE 15/04/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 16.04.2026 até 25.04.2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2026
Correio Eletrônico DIAT Nº 11 DE 15/04/2026 GESIT - Novo Webservice para Download de NFCe e Eventos de NFCe. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2026
Decreto Nº 48106 DE 15/04/2026 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2026
Decreto Nº 48107 DE 15/04/2026 Altera o Decreto nº 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2026

Legislações