Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 3 DE 11/02/2026 Revoga itens da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 17/2019, que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 10 DE 11/02/2026 Acresce itens à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 17/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2026
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 61 DE 10/02/2026 Altera a Portaria GABIN/SEFAZ Nº 87/2024, que dispõe sobre a renovação de ofício dos pedidos de reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - MA - DOE - 10 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 10/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei Nº 4910/2025. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 10/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2026
Parecer Técnico Nº 2 DE 06/01/2021 O produtor rural na condição de contribuinte do imposto é responsável pelo recolhimento do diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de bens ou materiais de uso e consumo empregados exclusivamente na atividade agropecuária. Estadual - PA - DOE - 6 jan 2021
Decreto Nº 24344 DE 12/02/2026 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 12/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 12 fev 2026
Resolução ARSAL Nº 181 DE 11/12/2024 Dispõe sobre as condições para movimentação de biometano no sistema de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2024
Resolução ARSAL Nº 185 DE 26/12/2024 Dispõe sobre definição do Preço Teto do Biometano. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2024

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