Legislação

Portaria SAIF Nº 63 DE 22/12/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2025
Portaria SAIF Nº 62 DE 22/12/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2025
Portaria SAIF Nº 61 DE 22/12/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa SAT Nº 146 DE 26/11/2025 Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2025
Instrução Normativa SAT Nº 147 DE 26/11/2025 Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2025
Instrução Normativa SAT Nº 148 DE 26/11/2025 Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2025
Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 1224 DE 17/12/2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2025
Decreto Nº 105968 DE 22/12/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, quanto às operações com trigo, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos e seus derivados. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2025
Decreto Nº 41282 DE 19/12/2025 Altera o RICMS/MA, concedendo crédito presumido do ICMS nas operações com pescado da espécie tilápia promovidas pelos estabelecimentos industriais inscritos no CAD/ICMS e pelos produtores. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 9764 DE 19/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados às crianças e adolescentes, no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2025

Legislações