Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 153 DE 17/12/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 154 DE 17/12/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 155 DE 17/12/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês janeiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 37035 DE 22/12/2025 Altera o Decreto Nº 33327/2019, para acrescentar hipótese de isenção vinculada ao “Programa de Reequipamento Policial. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2025
Lei Nº 11071 DE 22/12/2025 Altera os arts. 2º e 10 da Lei Estadual Nº 8645/2019, que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2025
Lei Nº 12751 DE 19/12/2025 Revoga o art. 5º da Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2025
Emenda Constitucional Nº 103 DE 19/12/2025 Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 12755 DE 19/12/2025 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto turístico aprovado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 25661 DE 22/12/2025 Institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 1134 DE 18/12/2025 Altera a Portaria DETRAN Nº 248/2025, a qual dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2025

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