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Decreto Nº 31110 DE 22/12/2025 Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, e altera o Decreto N° 29900/2024, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2025
Portaria Conjunta SEFIN Nº 60 DE 18/12/2025 Altera a Portaria Conjunta Nº 57/2025, que dispõe sobre a atualização em lote de valores inscritos em dívida ativa com base na aplicação da taxa SELIC, em conformidade com a Lei Nº 6062/2025 e o Decreto Nº 30466/2025. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 5128 DE 22/12/2025 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, no que se refere à lista de produtos supérfluos considerada para a definição da alíquota interna. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Portaria SEFA Nº 668 DE 22/12/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Portaria SEFA Nº 669 DE 22/12/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Portaria SEFA Nº 667 DE 22/12/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 31 DE 22/12/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 4/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 3 DE 22/12/2025 Define requisitos para concessão de regimes especiais a empresas especializadas em intermediar operações de comércio exterior, facilitando importações e exportações para outras empresas (trading companies). Estadual - AP - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 35209 DE 22/12/2025 Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2025
Portaria SEI Nº 1472 DE 22/12/2025 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2026 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2025

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