Legislação

Lei Nº 12698 DE 18/12/2025 Acrescenta a Seção XXV ao Capítulo I da Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2025
Decreto Nº 58525 DE 18/12/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre fármacos e medicamentos, para fins de isenção do inciso CXV do art. 9º do Livro I. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Decreto Nº 58526 DE 18/12/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as transferências de saldo credor de ICMS. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Decreto Nº 58527 DE 18/12/2025 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS previsto no inciso CCXXXII do art. 32 do Livro I. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 6302 DE 17/12/2025 Altera e acresce dispositivos à Lei n° 6.150, de 8 de setembro de 2025. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2025
Decreto Nº 58528 DE 18/12/2025 Altera a data de vigência do Decreto nº 58.200, de 9 de junho de 2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Decreto Nº 58530 DE 18/12/2025 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 555 DE 18/12/2025 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2026. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 553 DE 16/12/2025 Dispõe sobre o funcionamento dos Centros Credenciados pelo DETRAN/RS nos dias que antecedem o Natal de 2025 e o Ano Novo de 2026. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa RE Nº 108 DE 15/12/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, estabelecendo o valor da UIF-RS referente ao mês de Janeiro de 2026. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025

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