Legislação

Instrução Normativa RE Nº 94 DE 24/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o Programa Desenvolve. Estadual - RS - DOE - 29 out 2025
Portaria SAIF Nº 52 DE 28/10/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 29 out 2025
Decreto Nº 70024 DE 28/10/2025 Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente ao diferimento do ICMS nas operações com "Leveduras". Estadual - SP - DOE - 29 out 2025
Comunicado SRE Nº 13 DE 28/10/2025 Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Novembro/2025. Estadual - SP - DOE - 29 out 2025
Portaria NATURATINS Nº 244 DE 28/10/2025 Dispõe sobre a regulamentação do período de defeso da fauna aquática (Piracema) no Estado do Tocantins, para a temporada 2025/2026, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 out 2025
Portaria SEDAP Nº 235 DE 28/10/2025 Dispõe sobre o período da segunda etapa da campanha de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 29 out 2025
Decreto Nº 6226R DE 24/10/2025 Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2026. Estadual - ES - DOE - 29 out 2025
Portaria DERAL Nº 44 DE 24/10/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná na semana de 20 a 24/10/2025. Estadual - PR - DOE - 27 out 2025
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR Nº 3 DE 23/10/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET Nº 2/2025, que estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto Nº 7721/2024. Estadual - PR - DOE - 27 out 2025
Deliberação CDFEPGE Nº 51 DE 23/10/2025 Regulamenta as condições para o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos no âmbito da transação tributária. Estadual - PR - DOE - 27 out 2025

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