Legislação

Resolução SEFA Nº 919 DE 13/10/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 450/2025, que estabelece os limites e condições para as transferências de créditos realizados com amparo no Decreto Nº 9951/2025, autorizados, a título de contrapartida, na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios do Segmento do Agronegócio. Estadual - PR - DOE - 15 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 123 DE 10/10/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 30/2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 124 DE 09/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 83/2025, que dispõe sobre os procedimentos fiscais a serem observados nas operações de locação, comodato e arrendamento mercantil de bens móveis para fins de não incidência do ICMS, previsto na Lei Nº 18665/2023. Estadual - CE - DOE - 16 out 2025
Decreto Nº 49927 DE 16/10/2025 Altera o Capítulo XVI do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Nº 3893/1981, com as alterações introduzidas pelos Decretos Nº's 22490/1996, 22637/1996, 32559/2002, 39683/2006, 40223/2006, 41920/2009, 42156/2009, 42868/2011, 44453/2013, 45620/2016 e 46894/2019. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2025
Portaria GAB/PRES Nº 1214 DE 16/10/2025 Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 16 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 147 DE 16/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 146 DE 16/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 144 DE 16/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 143 DE 16/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 145 DE 16/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 out 2025

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