Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 127 DE 20/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 84/2024, que dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte Pai D’égua”. Estadual - CE - DOE - 28 out 2025
Portaria GABIN Nº 370 DE 29/10/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 29 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 20/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 45/2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da escrituração fiscal digital (EFD). Estadual - CE - DOE - 28 out 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 40 DE 29/10/2025 Acrescenta o Anexo 4.47 ao RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes. Estadual - MA - DOE - 29 out 2025
Portaria GABIN Nº 301 DE 29/10/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência Estadual - MA - DOE - 29 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 135 DE 22/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 148/2024, que lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1.º e a alínea “a” do inciso ii do art. 9.º, ambos do Decreto Nº 31066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 28 out 2025
Resolução SEFA Nº 984 DE 27/10/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 out 2025
Portaria SEF Nº 357 DE 20/10/2025 Altera a Portaria SEF Nº 175/2025, que dispõe sobre os procedimentos referentes a pedidos de restituição de tributos e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 out 2025
Portaria SEF Nº 358 DE 20/10/2025 Dispõe sobre o fornecimento ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) de dados de faturamento de contribuintes beneficiados pelas medidas de apoio previstas no Decreto Nº 1144/2025. Estadual - SC - DOE - 30 out 2025
Lei Nº 3333 DE 29/10/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 29 out 2025

Legislações