Legislação

Comunicado CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ Nº 11 DE 24/10/2025 Divulga as distribuidoras e respectivas quantidades de óleo diesel a serem adquiridas por empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros referente ao mês de novembro de 2025. Estadual - MT - DOE - 29 out 2025
Boletim Informativo Nº 23 DE 28/10/2025 EFD: Alteração da TABELA 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS. Estadual - PR - DOE - 28 out 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 25 DE 28/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 18/2023, que dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADINPA). Estadual - PA - DOE - 29 out 2025
Portaria SEFA/GS Nº 562 DE 28/10/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 127 DE 20/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 84/2024, que dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte Pai D’égua”. Estadual - CE - DOE - 28 out 2025
Portaria GABIN Nº 370 DE 29/10/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 29 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 20/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 45/2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da escrituração fiscal digital (EFD). Estadual - CE - DOE - 28 out 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 40 DE 29/10/2025 Acrescenta o Anexo 4.47 ao RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes. Estadual - MA - DOE - 29 out 2025
Portaria GABIN Nº 301 DE 29/10/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência Estadual - MA - DOE - 29 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 135 DE 22/10/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 148/2024, que lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1.º e a alínea “a” do inciso ii do art. 9.º, ambos do Decreto Nº 31066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 28 out 2025

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