Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 133 DE 21/10/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de novembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 24 out 2025
Instrução DETRAN Nº 1444 DE 22/10/2025 Altera a Instrução DETRAN/DF Nº 885/2023 e dá outras providências com relação à prorrogações. Estadual - DF - DOE - 27 out 2025
Portaria SAT Nº 3734 DE 24/10/2025 Dispõe sobre exclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 out 2025
Instrução DETRAN-DF Nº 885 DE 14/11/2023 Revoga a Instrução DETRAN Nº 430/2020, que autorizava a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2023
Portaria IMA Nº 2417 DE 25/10/2025 Altera a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Correio Eletrônico DIAT Nº 26 DE 24/10/2025 DIAT - Consulta vigência de TTD. Estadual - SC - DOE - 24 out 2025
Portaria IMA Nº 2418 DE 24/10/2025 Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Auto de Infração no âmbito da Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 44 DE 24/10/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 45 DE 24/10/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 46 DE 24/10/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025

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