Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 129 DE 21/10/2025 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 24 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 130 DE 21/10/2025 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 24 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 131 DE 21/10/2025 Dispõe sobre a atribuição de pontuação diferenciada no âmbito do programa “sua nota tem valor”, na forma do art. 7.º do Decreto Nº 33657/2020 e art. 23 da Instrução Normativa SEFAZ Nº 65/2025. Estadual - CE - DOE - 24 out 2025
Decreto Nº 24155 DE 23/10/2025 Acrescenta dispositivo ao RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62. Estadual - PI - DOE - 24 out 2025
Portaria SEI Nº 1095 DE 24/10/2025 Dispõe sobre a implementação e uso da Automação Robótica de Processos (RPA), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Estadual - RN - DOE - 25 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 133 DE 21/10/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de novembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 24 out 2025
Instrução DETRAN Nº 1444 DE 22/10/2025 Altera a Instrução DETRAN/DF Nº 885/2023 e dá outras providências com relação à prorrogações. Estadual - DF - DOE - 27 out 2025
Portaria SAT Nº 3734 DE 24/10/2025 Dispõe sobre exclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 out 2025
Instrução DETRAN-DF Nº 885 DE 14/11/2023 Revoga a Instrução DETRAN Nº 430/2020, que autorizava a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2023
Portaria IMA Nº 2417 DE 25/10/2025 Altera a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025

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