Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 220 DE 15/10/2025 Altera a Instrução Normativa SRE Nº 213/2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025. Estadual - GO - DOE - 15 out 2025
Portaria SF Nº 185 DE 15/10/2025 Disciplina a implementação gradual do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária - Coopera e as regras para classificação do sujeito passivo, dentre outras disposições. Estadual - PE - DOE - 16 out 2025
Lei Nº 22552 DE 08/03/2024 Autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2024
Lei Nº 23096 DE 25/11/2024 Altera a Lei Nº 22552/2024, que autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2024
Resolução ARSAL Nº 225 DE 15/10/2025 Dispõe sobre a revisão da metodologia de cálculo do preço-teto do biometano estabelecida pela Resolução ARSAL Nº 181/2024, altera o preço-teto inicial do biometano deinido na Resolução ARSAL Nº 185/2024, estabelece metodologia de reajuste anual e revoga a Resolução ARSAL Nº 185/2024. Estadual - AL - DOE - 16 out 2025
Decreto Nº 47245 DE 15/10/2025 Altera o Decreto Nº 28576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar Nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 out 2025
Portaria SAT Nº 3726 DE 15/10/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 out 2025
Portaria SAT Nº 3727 DE 15/10/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 out 2025
Portaria SAT Nº 3728 DE 15/10/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 out 2025
Portaria SAT Nº 3725 DE 15/10/2025 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 out 2025

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