Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3473 DE 13/10/2025 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2025. Estadual - MS - DOE - 24 out 2025
Decreto Nº 1711 DE 23/10/2025 Dispõe sobre o Processo Administrativo para Apuração e aplicação de Sanção de Infrações à Legislação Agropecuária no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT). Estadual - MT - DOE - 24 out 2025
Decreto Nº 1714 DE 23/10/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, referente ao Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR). Estadual - MT - DOE - 24 out 2025
Portaria SAT Nº 3733 DE 23/10/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 out 2025
Resolução Conjunta IMASUL/SEMADESC Nº 5 DE 23/10/2025 Suspende a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 out 2025
Lei Nº 11008 DE 23/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em todas as obras públicas, em andamento ou paralisadas, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2025
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 6 DE 23/10/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de outubro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2025
Decreto Nº 49115 DE 23/10/2025 Altera dispositivos da Parte 2 do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da isenção sobre dos artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas a que se refere o item 30 da Parte do mesmo anexo. Estadual - MG - DOE - 24 out 2025
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 25 DE 23/10/2025 DIAT - Montagem do conta corrente de imposto declarado utilizando o resultado da aferição anual da regularidade. Estadual - SC - DOE - 23 out 2025
Decreto Nº 1713 DE 23/10/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, referente ao cadastro de contribuintes. Estadual - MT - DOE - 24 out 2025

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