Legislação

Decreto Nº 34835 DE 22/08/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 29179/2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 ago 2025
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 16 DE 31/07/2025 ICMS. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato, nos termos dos arts. 74 e 75 do Decreto distrital nº 33.269/2011. Ausência. Inadmissibilidade da Consulta. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2025
Resolução SEFAZ Nº 3464 DE 18/08/2025 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2025. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2025
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 98 DE 19/08/2025 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF Nº 69/2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE),a Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 90/2023 e a Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 83 DE 07/02/2020, que também estabelecem normas relativas ao PROAPE. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2025
Instrução Normativa Conjunta SESAU/SEFAZ Nº 1 DE 22/08/2025 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEF/SESAU Nº 1/2024, que relaciona os produtos sujeitos ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, de que trata a alínea “t” do inciso I do art. 2º da Lei Nº 6558/2004. Estadual - AL - DOE - 25 ago 2025
Decreto Nº 36796 DE 20/08/2025 Altera o Decreto Nº 34508/2022, que regulamenta a Lei Nº 10367/1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 ago 2025
Lei Nº 18183 DE 21/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2025
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 25/08/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 25 ago 2025
Lei Nº 18180 DE 21/08/2025 Institui o Selo “Investimento Verde” no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2025
Lei Nº 18182 DE 21/08/2025 Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar Estadual - SP - DOE - 25 ago 2025

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