Publicado no DOE - RS em 25 ago 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, é dada nova redação ao Ciclo 1/2025, conforme segue:
| CICLO 1/2025 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) |
25/1404-0024276-3 |
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DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO |
DOE nº 143, de 25/07/2025, p. 200 | |
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LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" |
https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | |
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CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
Arquivo ".csv" | 151012311E315D3179EC46A2937C9B6F |
| Arquivo ".pdf" | FC44B6974EB89DEDEFF6E1B72229199B | |
| VIGÊNCIA | 01/09/2025 a 28/02/2026 | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
