Legislação

Portaria DETRAN Nº 660 DE 04/08/2025 Dispõe sobre a outorga e o recebimento de procurações relativas ao âmbito do DETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2025
Portaria DETRAN Nº 661 DE 04/08/2025 Dispõe sobre a aceitação de assinaturas digitais em documentos apresentados ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2025
Decreto Nº 1202 DE 07/08/2025 Estabelece regras e diretrizes para concessão do benefício assistencial de que trata a Lei Nº 9614/2025, que institui o Programa “CMAIS Feirante”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2025
Lei Nº 19384 DE 07/08/2025 Estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo Governo dos Estados Unidos da América. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2025
Decreto Nº 36778 DE 06/08/2025 Delega competência ao dirigente máximo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o fim que indica. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2025