Legislação

Lei Nº 9727 DE 25/08/2025 Institui o Programa “Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba”, destinado a mitigar os efeitos da sazonalidade e do período de entressafra da atividade extrativista da mangaba no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2025
Portaria SEFAZ Nº 224 DE 20/08/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2025
Portaria SEFAZ Nº 220 DE 20/08/2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de setembro de 2025. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2025
Portaria GABIN Nº 292 DE 21/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2025
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 21/08/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2025
Portaria GABIN Nº 293 DE 21/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2025
Portaria GABIN Nº 290 DE 25/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2025
Instrução de Serviço JUCEES Nº 24 DE 25/08/2025 Estabelece procedimentos padronizados a serem observados para restituição de Documento Único de Arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 26 ago 2025
Decreto Nº 4878 DE 25/08/2025 Altera o RICMS/PA, com relação à inaplicabilidade da substituição tributária nas operações de transferências internas, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2025
Lei Nº 22569 DE 22/08/2025 Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2025

Legislações