Legislação

Parecer Nº 191 DE 06/04/2009 Consulta – Informação acerca do transporte intermodal e multimodal de cargas – art. 253-A a 253-G e art. 256 do RICMS/RO. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2009
Parecer Nº 197 DE 08/04/2009 Consulta tributária sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 8 abr 2009
Parecer Nº 219 DE 09/06/2009 Consulta – Administração e gestão de empresas através de procurações – Atuação junto ao fisco estadual – Análise. Estadual - RO - DOE - 9 jun 2009
Parecer Nº 336 DE 24/06/2009 Consulta – operações com preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, para fins de enquadramento ao item 44, I-A, do Anexo V do RICMS/RO. Análise. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2009
Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 14/07/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021 que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2025
Parecer Nº 359 DE 06/07/2009 Consulta – Simples Nacional e Combustíveis - Operações diversas. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2009
Solução de Consulta SRE Nº 135 DE 16/07/2019 ICMS – Transferência interestadual – Fumo em folha verde – Base de cálculo – Ausência de pauta fiscal – Aplicação do valor previsto no art. 10 da Lei nº 5.900/1996. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2019
Solução de Consulta SRE Nº 134 DE 17/06/2019 Consulta interna. ICMS. Flores ornamentais são tributadas normalmente. Flores não ornamentais são isentas, desde que estejam listadas no inciso I do item 35 da Parte I do Anexo I do RICMS. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2019
Solução de Consulta SRE Nº 133 DE 17/06/2019 ICMS. Saídas internas de querosene de aviação (QAV) destinadas para consumidor final, realizadas por distribuidoras de combustíveis. Não aplicação da substituição tributária. Aplicação do Item 40 do Anexo II e do § 4º do art. 2º do Anexo XXV, ambos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991. Necessidade de observância das novas regras de benefício fiscal, nos termos do Item 40 do Anexo II do RICMS, com a redação do Decreto 65.933/2019, e Instrução Normativa SEF 22/2019. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2019
Solução de Consulta SRE Nº 126 DE 27/05/2019 Consulta fiscal. Vigência do preço mínimo para “sim card”, fixado na IN nº 34, de 28/12/2006. Valor atualizado pela IN nº15/2019. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2019

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