Legislação

Parecer Técnico Nº 7 DE 08/04/2019 ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2019
Parecer Técnico Nº 8 DE 08/04/2019 ICMS. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22. Emissão em via única por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Autorização concedida apenas ao estabelecimento centralizador da empresa prestadora de serviço de telecomunicação. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2019
Lei Nº 16540 DE 23/12/2014 Altera a Lei Nº 9183/1993, que cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2014
Portaria ADAGRI Nº 191 DE 29/07/2025 Dispõe sobre mutirões de documentação da mulher trabalhadora rural. Recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo para o produtor. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2025
Decreto Nº 58301 DE 31/07/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2025
Decreto Nº 58296 DE 28/07/2025 Rep. - Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais com "arroz beneficiado" pelo próprio estabelecimento. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 28/07/2025 Publica regramento transitório sobre apuração do Valor Adicionado Fiscal referente as operações de Sistema Integrado de Produção Primária. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2025
Resolução CIB/RS Nº 2 DE 01/08/2025 Pactua o repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial destinado ao Aluguel Social e/ou Estadia Solidária para os Municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024, e dispõe sobre a possibilidade de reprogramação e utilização, no exercício de 2025. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 91 DE 25/07/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 92 DE 25/07/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2025

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