Legislação

Decreto Nº 58959 DE 15/07/2025 Dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento, de que trata a Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2025
Parecer Nº 380 DE 11/06/2010 Consulta tributária. ICMS/RO. Fornecimento de alimentação e bebidas em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares. Estabelecimento comercial. Incidência exclusiva do ICMS. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2010
Parecer Nº 666 DE 06/09/2010 Consulta – substituição tributária realizada por empresa optante pelo simples nacional – sorvetes. Análise. Estadual - RO - DOE - 6 set 2010
Portaria DETRAN Nº 590 DE 14/07/2025 Regulamenta o Projeto Piloto para aulas técnico teóricas dos Centros de Formação de Condutores, Cursos de Capacitação e Atualização de Diretor Presidente, Diretor de Ensino, Instrutor de Trânsito e Examinador de Trânsito, na modalidade de ensino remoto ou híbrido, e estabelece os requisitos técnicos necessários para a autorização e homologação das plataformas eletrônicas junto ao DETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2025
Parecer Nº 698 DE 03/09/2010 Consulta – Informação de empresas de construção civil - aquisição de mercadorias arroladas no Anexo ao Convênio ICMS 074/94. Análise. Estadual - RO - DOE - 3 set 2010
Portaria DERAL Nº 28 DE 11/07/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11 de julho de 2025. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 30 DE 01/07/2025 Acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018. Estadual - RO - DOE - 15 jul 2025
Parecer Nº 726 DE 15/09/2010 Consulta – Empresa transportadora - créditos de combustíveis. Análise. Estadual - RO - DOE - 15 set 2010
Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 09/07/2025 Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 09/07/2025 Modifica o art. 29 do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente às operações isentas com tempo indeterminado, com medicamentos usados no tratamento de câncer. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2025

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