Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3460 DE 09/07/2025 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2025. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2025
Parecer Nº 368 DE 13/07/2009 Consulta – Tratamento tributário – operação com produtos farmacêuticos. Aplicação do PMC e MVA. Análise. Estadual - RO - DOE - 13 jul 2009
Parecer Nº 371 DE 20/07/2009 Consulta – crédito de ICMS – sacolas plásticas – material de uso e consumo – possibilidade de crédito a partir de 1º de janeiro de 2011. Estadual - RO - DOE - 20 jul 2009
Instrução Normativa GSE Nº 1606 DE 21/07/2025 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 1210/2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Estadual - GO - DOE - 21 jul 2025
Decreto Nº 1553 DE 18/07/2025 Altera o Decreto Nº 288/2019, que regulamentou a Lei Nº 7958/2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar Nº 631/2019. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2025
Decreto Nº 1554 DE 18/07/2025 Altera o Decreto Nº 1199/2024, que dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). Estadual - MT - DOE - 18 jul 2025
Decreto Nº 1555 DE 18/07/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à obrigatoriedade a emitir a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2025
Decreto Nº 1556 DE 18/07/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à operações de destroca de botijões, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2025
Decreto Nº 1557 DE 18/07/2025 Altera o Decreto Nº 139,2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei Nº 10893/2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2025
Decreto Nº 36743 DE 18/07/2025 Altera o Decreto Nº 36617/2025, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos realizadas por estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas que indica, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 jul 2025

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