Publicado no DOE - PI em 31 jul 2025
Altera a Portaria GSF Nº 11/2025, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito e os recursos técnicos específicos.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,
RESOLVE:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados da Portaria nº 11, de 22 de julho de 2025, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Altera a Portaria nº 311, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito e os recursos técnicos específicos na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.”
“Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 311, de 29 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2025.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,em
Teresina (PI), 29 de julho de 2025.
EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário da Fazenda
