Portaria DGEP Nº 8 DE 29/07/2025


 Publicado no DOE - SP em 1 ago 2025


Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2009, alterado pela Lei Complementar Nº 1296/2017.


Banco de Dados Legisweb

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020,

Resolve:

Artigo 1º - Divulgar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020, relativo ao último mês de referência e os onze imediatamente anteriores, conforme a seguinte tabela:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008) MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$)
MENSAL ACUMULADO
julho/2024 312,72 423,73 agosto/2024 R$ 5,2437 R$ 2,8813
agosto/2024 305,97 423,73 setembro/2024 R$ 5,2437 R$ 2,8813
setembro/2024 311,45 423,73 outubro/2024 R$ 5,2437 R$ 2,8813
outubro/2024 323,95 423,73 novembro/2024 R$ 5,2437 R$ 2,8813
novembro/2024 308,04 423,73 dezembro/2024 R$ 5,2437 R$ 2,8813
dezembro/2024 323,34 423,73 janeiro/2025 R$ 5,2437 R$ 2,8813
janeiro/2025 460,35 460,35 fevereiro/2025 R$ 5,6969 R$ 2,8813
fevereiro/2025 350,52 460,35 março/2025 R$ 5,6969 R$ 2,8813
março/2025 316,76 460,35 abril/2025 R$ 5,6969 R$ 2,8813
abril/2025 336,92 460,35 maio/2025 R$ 5,6969 R$ 2,8813
maio/2025 321,25 460,35 junho/2025 R$ 5,6969 R$ 2,8813
junho/2025 300,24 460,35 julho/2025 R$ 5,6969 R$ 3,0253

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEMETRIUS QUEIROZ DO RÊGO BARROS

Diretor