Publicado no DOE - SP em 1 ago 2025
Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2009, alterado pela Lei Complementar Nº 1296/2017.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020,
Resolve:
Artigo 1º - Divulgar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020, relativo ao último mês de referência e os onze imediatamente anteriores, conforme a seguinte tabela:
MÊS/ANO DE REFERÊNCIA | ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008) | MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA | VALOR DA QUOTA (R$) | VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$) | |
MENSAL | ACUMULADO | ||||
julho/2024 | 312,72 | 423,73 | agosto/2024 | R$ 5,2437 | R$ 2,8813 |
agosto/2024 | 305,97 | 423,73 | setembro/2024 | R$ 5,2437 | R$ 2,8813 |
setembro/2024 | 311,45 | 423,73 | outubro/2024 | R$ 5,2437 | R$ 2,8813 |
outubro/2024 | 323,95 | 423,73 | novembro/2024 | R$ 5,2437 | R$ 2,8813 |
novembro/2024 | 308,04 | 423,73 | dezembro/2024 | R$ 5,2437 | R$ 2,8813 |
dezembro/2024 | 323,34 | 423,73 | janeiro/2025 | R$ 5,2437 | R$ 2,8813 |
janeiro/2025 | 460,35 | 460,35 | fevereiro/2025 | R$ 5,6969 | R$ 2,8813 |
fevereiro/2025 | 350,52 | 460,35 | março/2025 | R$ 5,6969 | R$ 2,8813 |
março/2025 | 316,76 | 460,35 | abril/2025 | R$ 5,6969 | R$ 2,8813 |
abril/2025 | 336,92 | 460,35 | maio/2025 | R$ 5,6969 | R$ 2,8813 |
maio/2025 | 321,25 | 460,35 | junho/2025 | R$ 5,6969 | R$ 2,8813 |
junho/2025 | 300,24 | 460,35 | julho/2025 | R$ 5,6969 | R$ 3,0253 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEMETRIUS QUEIROZ DO RÊGO BARROS
Diretor