Legislação

Parecer Nº 233 DE 06/08/2007 Solicitação de lista das maiores empresas de Rondônia por conselho de classe, para fins de atividade fiscalizatória da entidade – sigilo fiscal – análise. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2007
Parecer Nº 331 DE 17/09/2007 ICMS – consulta – SIMPLES NACIONAL – Base de Cálculo para cobrança do diferencial de alíquotas. Estadual - RO - DOE - 17 set 2007
Parecer Nº 483 DE 29/11/2007 Operações de remessa para reposição em garantia – novas disposições introduzidas no RICMS/RO pelo Decreto nº 12771/07 e Decreto nº 12899/07 e repercussões decorrentes do Dec. 11.140/04 e LC nº 123/06 – Lei geral das micro e pequenas empresas. Estadual - RO - DOE - 29 nov 2007
Consulta Nº 25 DE 06/06/2025 ICMS. Autopeças. Substituição tributária. Contrato de fidelidade com rede de distribuição de fabricante de veículos. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2025
Consulta Nº 26 DE 11/06/2025 ITCMD. Transmissão de valores relativos ao PGBL e VGBL. Tema 1214 do stf. Espécie de seguro. Não incidência. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2025
Parecer Nº 25091 DE 08/04/2025 Remessa interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Consulta SEFA Nº 27 DE 16/06/2025 ICMS. Crédito. Combustível. Consumo no processo proutivo. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2025
Consulta SEFA Nº 29 DE 18/06/2025 ICMS. Operador logístico. Guarda de mercadorias de contribuintes, destinadas à venda a consumidores finais. Estadual - PR - DOE - 18 jun 2025
Consulta SEFA Nº 30 DE 17/06/2025 Impostos estaduais. Entidade de caráter educacional e assistencial. Reconhecimento de imunidade. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2025
Consulta SEFA Nº 28 DE 17/06/2025 ICMS. Válvulas reguladoras pressão. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2025

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