Legislação

Portaria GABIN Nº 242 DE 10/07/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2025
Parecer Nº 897 DE 03/10/2010 Consulta – Substituição tributária – Remessas para a área de livre comércio de Guajará Mirim. Análise. Estadual - RO - DOE - 3 out 2010
Portaria SEF Nº 175 DE 07/07/2025 Dispõe sobre os procedimentos referentes a pedidos de restituição de tributos e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2025
Portaria SEF Nº 178 DE 08/07/2025 Define as condições para autorização de um único número de inscrição cadastral, para todos os estabelecimentos relativos aos locais de extração ou produção primária, de caráter permanente ou temporário, na forma do inciso II-A do art. 3º do Anexo 5 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2025
Portaria SEF Nº 179 DE 09/07/2025 Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2025
Parecer Nº 1306 DE 18/11/2010 Consulta – utilização de créditos fiscais de combustíveis utilizados por empresas industriais. Análise. Estadual - RO - DOE - 18 nov 2010
Parecer Nº 1308 DE 18/11/2010 Consulta – Aplicabilidade da pauta fiscal, ante ao disposto no § 4º do art. 26, do RICMS/RO. Análise. Estadual - RO - DOE - 18 nov 2010
Parecer Nº 1397 DE 24/11/2010 Isenção do ITCD. Lei 2228/09. Aplicação retroativa. Possibilidade. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2010
Parecer Nº 1403 DE 24/11/2010 Consulta – Crédito presumido – Recolhimento de 1,5 para o FITHA. Base de cálculo. Emissão de DARE – análise. Estadual - RO - DOE - 24 nov 2010
Parecer Nº 1474 DE 29/11/2010 Consulta a legislação acerca de homologação de crédito. Estadual - RO - DOE - 29 nov 2010

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