Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2025


 Publicado no DOE - MG em 2 ago 2025


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2025.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 12% 49,644056 2023 Jan 12% 30,095651
  Fev 12% 49,350327   Fev 12% 29,17751
  Mar 12% 49,011958   Mar 12% 28,002837
  Abr 12% 48,727033   Abr 12% 27,084696
  Maio 12% 48,491223   Maio 12% 25,961381
  Jun 12% 48,278891   Jun 12% 24,889399
  Jul 12% 48,084545   Jul 12% 23,817417
  Ago 12% 47,924655   Ago 12% 22,679921
  Set 12% 47,767689   Set 12% 21,707019
  Out 12% 47,610723   Out 12% 20,709452
  Nov 12% 47,461237   Nov 12% 19,793464
  Dez 12% 47,29679   Dez 12% 18,898939
2021 Jan 12% 47,147304 2024 Jan 12% 17,932249
  Fev 12% 47,012777   Fev 12% 17,132049
  Mar 12% 46,811697   Mar 12% 16,300375
  Abr 12% 46,603912   Abr 12% 15,412942
  Maio 12% 46,333586   Maio 12% 14,5805
  Jun 12% 46,025807   Jun 12% 13,792163
  Jul 12% 45,670191   Jul 12% 12,885041
  Ago 12% 45,242239   Ago 12% 12,017529
  Set 12% 44,80024   Set 12% 11,182372
  Out 12% 44,314244   Out 12% 10,254414
  Nov 12% 43,727495   Nov 12% 9,461424
  Dez 12% 42,958412   Dez 12% 8,529993
2022 Jan 12% 42,226142 2025 Jan 12% 7,516792
  Fev 12% 41,471101   Fev 12% 6,53147
  Mar 12% 40,544047   Mar 12% 5,56744
  Abr 12% 39,709726   Abr 12% 4,51156
  Maio 12% 38,675134   Maio 12% 3,372784
  Jun 12% 37,659818   Jun (*) 2,275733
  Jul 12% 36,624976   Jul (*) 1
  Ago 12% 35,455615   Ago (*)  
  Set 12% 34,383633   Set    
  Out 12% 33,362957   Out    
  Nov 12% 32,342281   Nov    
  Dez 12% 31,218966   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,4 31 9 46 9
2 0,3 17 2,55 32 9 47 9
3 0,45 18 2,7 33 9 48 9
4 0,6 19 2,85 34 9 49 9
5 0,75 20 3 35 9 50 9
6 0,9 21 3,15 36 9 51 9
7 1,05 22 3,3 37 9 52 9
8 1,2 23 3,45 38 9 53 9
9 1,35 24 3,6 39 9 54 9
10 1,5 25 3,75 40 9 55 9
11 1,65 26 3,9 41 9 56 9
12 1,8 27 4,05 42 9 57 9
13 1,95 28 4,2 43 9 58 9
14 2,1 29 4,35 44 9 59 9
15 2,25 30 4,5 45 9 60 9
          ACIMA DE 60 12

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais