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Comunicado DICAR Nº 52 DE 01/08/2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025

Comunicado DICAR Nº 53 DE 01/08/2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025

Portaria SUT Nº 748 DE 31/07/2025

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 de agosto de 2025 a 10 de agosto de 2025.

Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2025

Comunicado DICAR Nº 54 DE 01/08/2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025

Portaria SUCIEF Nº 190 DE 01/08/2025

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001.

Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2025

Comunicado DICAR Nº 55 DE 01/08/2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025

Comunicado DICAR Nº 56 DE 01/08/2025

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de agosto de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025

Portaria DIAGRO Nº 363 DE 31/07/2025

Estabelece o Calendário Anual de Atualização Cadastral dos estabelecimentos agropecuários e suas explorações pecuárias.

Estadual - AP - DOE - 31 jul 2025

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 251 DE 31/07/2025

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023.

Estadual - MT - DOE - 1 ago 2025

Portaria SEFAZ Nº 433 DE 31/07/2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Estadual - AC - DOE - 1 ago 2025