Legislação

Decreto Nº 49075 DE 16/07/2025 Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 17 jul 2025
Comunicado SAIF Nº 9 DE 16/07/2025 Relaciona contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1). Estadual - MG - DOE - 16 jul 2025
Solução de Consulta SRE Nº 125 DE 21/05/2019 Utilização dos benefícios previstos na legislação do Prodesin em concomitância com os benefícios do Decreto nº 59.240/2018 combinado com a Lei nº 6.292/2002, que dispõe sobre a Concessão de Incentivo para Apoio a Projetos Culturais e Doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - FDAC. Impossibilidade. Vedação prevista no art. 45 do Decreto nº 38.394/2000, que regulamenta a Lei nº 5.671/95, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2019
Portaria SAT Nº 3662 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Solução de Consulta SRE Nº 124 DE 16/04/2019 Consulta Fiscal. ICMS. Resolução de questionário com dúvidas da SUPLAF relacionadas à Lei nº 8.085/18 que alterou a Lei nº 5.900/96. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019
Portaria SAT Nº 3663 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Solução de Consulta SRE Nº 122 DE 09/04/2019 CONSULTA. GT ITCD. Incidência do ITCD sobre bem imóvel doado e cláusula de reversão, prevista no art. 547 do Código Civil Estadual - AL - DOE - 9 abr 2019
Portaria SAT Nº 3664 DE 16/07/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3665 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3666 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025

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