Legislação

Portaria SEAF Nº 114 DE 14/07/2025 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de insumos do tipo calcário no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2025
Parecer Nº 66 DE 09/02/2010 Consulta Tributária Formulada pela 1ª DRRE/PORTO VELHO/RO para esclarecimento de dúvidas relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - RO - DOE - 9 fev 2010
Parecer Nº 110 DE 09/03/2010 Consulta tributária para esclarecimento de dúvidas relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2010
Portaria "T" SEFAZ Nº 22 DE 14/07/2025 Dispõe sobre os valores dos prêmios mensais e cronograma dos sorteios do Programa “Nota Amapaense”, do estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 14 jul 2025
Parecer Nº 137 DE 24/03/2010 Consulta – Operações para Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio – indicação expressa do imposto que seria devido na nota fiscal. Estadual - RO - DOE - 24 mar 2010
Parecer Nº 240 DE 16/04/2010 Revisão de lançamento – aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimento localizado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. Estadual - RO - DOE - 16 abr 2010
Parecer Nº 250 DE 22/04/2010 Consulta – empresas optantes pelo simples nacional – vendas sem destino certo. Estadual - RO - DOE - 22 abr 2010
Parecer Nº 273 DE 03/05/2010 Consulta – Operação com bem do ativo imobilizado de produtor rural pessoa física. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2010
Solução de Consulta SRE Nº 136 DE 06/08/2019 Consulta fiscal. ICMS. Regime de tributação favorecida. Estabelecimento comercial atacadista. Decreto Estadual nº 20.747/2012. Incidência do ICMS nas entradas interestaduais e saídas internas e interestaduais. Recolhimento do FECOEP. Mercadorias sujeitas e não sujeitas à substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2019
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 14/07/2025 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2025 que divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2025

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