O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-2CK7S;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, fica alterado na forma do Anexo I desta Portaria, observado ainda o seguinte:

I - os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019;

II - os produtos, DRIKKE COQ CAFÉ WHISKY O IRLANDES VD, GTIN 7898689185063, DRIKKE COQ. DOCE DE LEITE VD, GTIN 7898689185070 e DRIKKE COQ. DOCE DE LEITE COM BANANA VD, GTIN 7898689185391, ficam excluídos do GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS, passando a integrar o GRUPO II - BATIDAS E SIMILARES;

III - ficam alterados os produtos a seguir relacionados:

a) o produto DOCE DE LEITE, GTIN 7896243503162, passa a ser denominado como COQ. ALCO. DOLCE DI LATE (DOCE LEITE) REGGIANI; e

b) o produto ROYAL BLUE, GTIN 7896336811112, passa a ser denominado como ROYAL BLUE APERITIVO DE MALTE DE WHISKY E CARVALHO; e

c) o produto DRIKKE COQ CAFÉ WHISKY O IRLANDES VD, GTIN 7898689185063, passa a ser denominado como DRIKKE COQ CREME DE CAFÉ E BLEND WHISKY VD; e

IV - ficam alterados os GTIN dos produtos relacionados no Anexo III que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.

Vitória, 25 de julho de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

(Título do anexo alterado conforme retificação realizada no DOE de 30/07/2025):

ANEXO I DA PORTARIA Nº 65-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

(Título do anexo alterado conforme retificação realizada no DOE de 30/07/2025):

ANEXO II DA PORTARIA Nº 65-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

(Título do anexo alterado conforme retificação realizada no DOE de 30/07/2025):

ANEXO III DA PORTARIA Nº 65-R, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)