Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Artigo 1º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela III da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 2º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 3º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual

NERYLSON LIMA DA SILVA

Subsecretário do Tesouro Estadual

ANEXO I - Linha acrescentada à Tabela III:

TABELA III - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

ANEXO II - Linhas acrescentadas à Tabela V:

TABELA V - TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI

ANEXO III - Linhas acrescentadas à Tabela VI:

TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA