Legislação

Portaria SRE Nº 39 DE 23/07/2025 Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2025
Ordem de Serviço Nº 42 DE 24/07/2025 Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2025
Portaria SAT Nº 3672 DE 23/07/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2025
Portaria SAT Nº 3673 DE 23/07/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2025
Portaria SAT Nº 3674 DE 23/07/2025 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2025
Lei Nº 10903 DE 23/07/2025 Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária de imóveis ocupados por templos religiosos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2025
Portaria SUBF Nº 549 DE 23/07/2025 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015 na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 22/07/2025 Revoga a Portaria SEFA Nº 183/2018, que institui o Regime de Estimativa de que tratam os artigos 133 a 139 do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2025
Portaria SPS Nº 355 DE 21/07/2025 Dispõe sobre a distribuição de vale-gás de cozinha de que tratam a Lei Estadual Nº 17669/2021 e o Decreto Estadual Nº 34259/2021. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2025
Lei Nº 17669 DE 14/09/2021 Torna permanente a política pública social prevista na Lei Nº 17428/2021 e na Lei Nº 17202/2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição pelo Poder Executivo de gás em botijão à população cearense socialmente mais vulnerável. Estadual - CE - DOE - 14 set 2021

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