Legislação

Portaria SUTRI Nº 1491 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUCIEF Nº 188 DE 09/07/2025 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 176/2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 99 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 100 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Decreto Nº 58248 DE 10/07/2025 Modifica o inciso XCVI do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo a Zona de Processamento de Exportações (ZPE). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 04/07/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação eletrônica (NFCom). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 16314 DE 10/07/2025 Altera a Lei Nº 13320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2025
Parecer Nº 277 DE 16/05/2013 Consulta à legislação - Tributação das operações de arrendamento mercantil (leasing) e seus procedimentos administrativos relacionados. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2013
Resolução PGE Nº 172 DE 09/07/2025 Regulamenta e simplifica o procedimento para requerimento de extinção de execução fiscal por prescrição intercorrente da dívida ativa, nos termos da Resolução PGE Nº 99/2020, e por desistência, na forma da Lei Nº 16035/2008. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2025
Resolução SEAB Nº 82 DE 04/07/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2025

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