Legislação

Consulta Nº 10 DE 04/07/2016 ICMS – Compra de combustíveis derivados de petróleo, em outro estado, por consumidor final dependência – estado onde ocorreu o consumo. Estadual - RR - DOE - 4 jul 2016
Consulta Nº 9 DE 28/06/2016 ICMS – Procedimento tributário – Regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2016
Consulta Nº 11 DE 19/08/2016 ICMS – Procedimento tributário – Regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 regulamentado pelo Decreto 21.127-E/2016. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2016
Consulta Nº 12 DE 19/08/2016 ICMS – Procedimento tributário – Regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 regulamentado pelo Decreto 21.127-E/2016. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2016
Comunicado DIGES Nº 7 DE 01/07/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Lei Nº 9588 DE 30/06/2025 Dispõe sobre a criação do selo de autenticidade artesanal quilombola, os produtos produzidos no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2025
Lei Nº 9576 DE 01/07/2025 Cria a política estadual de sementes crioulas e agrobiodiversidade, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 30/06/2025 Rep. - Estabelece procedimentos destinados à operacionalização do referido programa de regularização no âmbito desta Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB). Estadual - PB - DOE - 3 jul 2025
Decreto Nº 49067 DE 02/07/2025 Revoga o Capítulo LXXIV da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023; revoga o Decreto Nº 48644/2023, que dispõe sobre a apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 realizadas com diferimento do imposto e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2025
Decreto Nº 49068 DE 02/07/2025 Altera o Anexo VIII e X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições especiais de tributação e isenção do ICMS. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2025

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