Legislação

Lei Nº 6438 DE 30/06/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Nº 6032/2022, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025
Lei Nº 6439 DE 30/06/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Nº 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências; e à Lei Nº 2315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário; e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025
Lei Nº 6440 DE 30/06/2025 Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025
Ato Declaratório SAT Nº 188 DE 30/06/2025 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025
Ato Declaratório SAT Nº 187 DE 30/06/2025 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025
Ato Declaratório SAT Nº 186 DE 30/06/2025 Dispõe sobre os cancelamentos de inscrições estaduais, no caso que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025
Portaria ADAGRI Nº 1 DE 06/01/2025 Dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedade rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2025
Portaria ADAGRI Nº 71 DE 05/05/2025 Altera a Portaria ADAGRI Nº 1/2025, que dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedade rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mai 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 27/06/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2025
Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 30/06/2025 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2025

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