Legislação

Lei Nº 10757 DE 30/04/2025 Altera a Lei Nº 7329/2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2025
Portaria SUT Nº 724 DE 30/04/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2025
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 242 DE 30/04/2025 Acrescenta o artigo 5°-A à Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2025
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 243 DE 30/04/2025 Altera o art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que aprova os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos no âmbito do Submódulo “PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2025
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 240 DE 30/04/2025 Inclui o produto Carnes e Miudezas Comestíveis das Espécies Ovinas e Caprinas NCMs 02.04, 02.06.80.00 e 02.06.90.00, no artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que estabelece os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2025
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 241 DE 30/04/2025 Inclui a NCM 0813.20.10, no produto Indústria de Alimentos, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que define os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2025
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 239 DE 30/04/2025 Inclui o produto Peles em bruto de ovinos e peles curtidas, mesmo divididas, classificados nas NCMs 41.02 e 41.05, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28/2019, que define os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2025
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 244 DE 30/04/2025 Prorroga, até 30 de abril de 2026, o prazo estabelecido no art. 2° da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 187/2023 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2025
Decreto Nº 1514 DE 04/11/2022 Regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2022
Correio Eletrônico SED/DIAT Nº 7 DE 30/04/2025 DIAT - SAT - Nova aplicação para remoção de e-mail por término de vínculo com contribuinte. Estadual - SC - DOE - 30 abr 2025

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