Ordem de Serviço CODERTE Nº 614 DE 24/04/2025


 Publicado no DOE - RJ em 6 mai 2025


Fixa novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais (TET) e da tarifa de acostamento conforme abaixo discriminado.


Comercio Exterior

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Diante da PORTARIA DETRO/PRES Nº 1869, de 24/03/2025, apresento os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e da Tarifa de Acostamento, conforme tabela abaixo:

PORTARIA DETRO/PRES 1869/2025 - 8,34% TET e 8,16% TA
Cálculo das Tarifas de Embarque - MAR/2025
TERMINAL RODOVIÁRIO TET - OS 475/2024 Novo valor da TET com ISSQN
ANDRADE PINTO R$ 2,03 R$ 2,20
BOM JARDIM R$ 3,51 R$ 3,80
CABO FRIO R$ 5,21 R$ 5,65
CACHOEIRAS DE MACACU R$ 3,51 R$ 3,80
CASEMIRO DE ABREU R$ 3,51 R$ 3,80
CONCEIÇÃO DE MACABÚ R$ 3,19 R$ 3,45
ITAPERUNA R$ 5,21 R$ 5,65
ITATIAIA R$ 3,51 R$ 3,80
MACAÉ R$ 5,21 R$ 5,65
MACUCO R$ 3,51 R$ 3,80
MENDES R$ 4,41 R$ 4,80
MENEZES CORTES/RIO DE JANEIRO R$ 6,08 R$ 6,60
NILÓPOLIS R$ 6,08 R$ 6,60  
NOVA IGUAÇÚ R$ 6,08 R$ 6,60  
NOVO RIO/RIO DE JANEIRO R$ 8,33 R$ 9,00  
PARAÍBA DO SUL R$ 3,48 R$ 3,75  
PATY DO ALFERES R$ 3,48 R$ 3,75  
PIRAÍ R$ 3,48 R$ 3,75  
PORCIUNCULA R$ 3,48 R$ 3,75  
RIO CLARO R$ 3,48 R$ 3,75  
ROBERTO SILVEIRA/NITERÓI R$ 6,71 R$ 7,25  
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA R$ 3,51 R$ 3,80  
TRÊS RIOS R$ 4,32 R$ 4,70  
VASSOURAS R$ 4,41 R$ 4,80  
TARIFA DE ACOSTAMENTO TA 2024 ISSQN TA 2025
R$ 9,90 INCLUSO R$ 10,70

Art. 2º - Os valores da Tarifas de Embarque em Terminais Rodoviários - TET e Tarifa de Acostamento - TA, de que trata a tabela do Artigo 1º, já estão contemplados com a alíquota de ISSQN do respectivo Município;

Art. 3º - Os índices aplicados as Tarifas de Embarque em Terminais - TET e Acostamento - TA, estão de acordo com a Portaria do DETRO/PRES nº 1869, de 24/03/2025;

Art. 4º - Os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e Tarifa de Acostamento - TA entrarão em vigor em 30 (trinta) dias após a publicação da presente Ordem de Serviço, ficando, após o prazo citado, revogada a Ordem de Serviço - CODERTE Nº 475, de 01 de março de 2024. Processo n° SEI-100004/000445/2025.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025

ALEXANDRE TEIXEIRA VARELA

Diretor Presidente