Legislação

Resolução AGERBA Nº 14 DE 30/04/2025 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de maio de 2025. Estadual - BA - DOE - 1 mai 2025
Resolução FUNRIGS Nº 9 DE 06/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos necessários à transferência de recursos do FUNRIGS aos municípios, por meio de fundos municipais de reconstrução, para financiamento de projetos voltados ao restabelecimento e à recuperação de sistemas de proteção e contenção de cheias relacionados aos eventos climáticos extremos ocorridos em maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2025
Resolução FUNRIGS Nº 8 DE 06/05/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 6 mai 2025
Decreto Nº 46502 DE 05/05/2025 Altera o Decreto Nº 34010/2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mai 2025
Instrução Normativa INDEA/MT Nº 1 DE 05/05/2025 Aprova os procedimentos para registro, alteração, fiscalização e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Sanitária do Estado de Mato Grosso (SISE/MT). Estadual - MT - DOE - 6 mai 2025
Decreto Nº 23699 DE 02/04/2025 Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2025
Resolução SEF Nº 5908 DE 05/05/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2025. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2025
Portaria SUTRI Nº 1471 DE 05/05/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1434/2024, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2025
Portaria SUTRI Nº 1472 DE 05/05/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1436/2024, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2025
Portaria SUTRI Nº 1473 DE 05/05/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1435/2024, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 6 mai 2025

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