Legislação

Resolução ARSEP Nº 4 DE 30/04/2025 Homologa o valor da Tarifa Específica de Uso do Sistema de Distribuição de gás natural canalizado à termoelétrica Vale do Açu, denominada TUSD-E, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 mai 2025
Instrução Normativa IAT Nº 40 DE 29/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2025
Decreto Nº 9759 DE 29/04/2025 Altera o Decreto Nº 5798/2020, que institui o Programa “Feito no Paraná”. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2025
Portaria SEFAZ Nº 43-R DE 30/04/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 2 mai 2025
Portaria SEEC Nº 336 DE 30/04/2025 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 (Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto N° 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 25/04/2025 Altera o RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, na parte que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2025
Portaria GABIN Nº 146 DE 25/04/2025 Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição estadual, define procedimentos para apuração, comunicação e reativação automática da inscrição e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2025
Ato DIAT Nº 26 DE 25/04/2025 Estabelece os procedimentos para retificação de débitos inscritos em dívida ativa declarados por meio da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) que implique redução do imposto devido. Estadual - SC - DOE - 2 mai 2025
Decreto Nº 6949 DE 28/04/2025 Declara facultativo o ponto na data que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2025
Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 3 DE 24/04/2025 Disciplina os critérios, procedimentos, controle e análise para a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos culturais e esportivos a ser concedido a contribuintes do ICMS do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2025

Legislações