Legislação

Consulta Nº 67 DE 05/10/2020 FOT. Lei n.º 6.953/15. Aquisições Internas de Matéria-Prima e Insumos. Diferimento do ICMS. Excetuadas da Obrigatoriedade do Depósito. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2020
Consulta Nº 68 DE 09/10/2020 Obrigatoriedade do FOT; Redução de alíquota do art. 4º Decreto 45.607/16; perfumes e cosméticos Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020
Portaria DERAL Nº 4 DE 31/01/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 a 31 de janeiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2025
Consulta Nº 69 DE 09/10/2020 Leilão de bens usados e obsoletos por pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS – Hipótese de não ocorrência do fato gerador do imposto Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020
Resolução JUCEPAR Nº 1 DE 17/01/2025 Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil praticados pela Junta Comercial do Paraná, pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, em 4,77%. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2025
Portaria GAB/PRES Nº 1033 DE 09/12/2024 Regulamenta o controle de acessos ao sistema DetranNet do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2025
Consulta Nº 70 DE 11/10/2020 LEI Nº 8.890/20. REPETRO. Aplicação da redução de base de cálculo para instituição de ensino Estadual - RJ - DOE - 11 out 2020
Resolução AGEPAR Nº 4 DE 28/01/2025 Rep. - Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás (Compagas), e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2025
Instrução Normativa SEDAM/GAB Nº 4 DE 05/02/2025 Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) a apresentação Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada (TRMFM) em forma eletrônica e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2025
Lei Nº 12071 DE 05/02/2025 Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2025

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