Legislação

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 716 DE 03/07/2007 ASSUNTO: Compensação de ICMS CONCLUSÃO: Conforme parecer Estadual - PI - DOE - 3 jul 2007
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 736 DE 08/08/2007 ASSUNTO: Solicitação de autorização para extinção de crédito tributário de terceiros através de cheque. CONCLUSÃO: Pelo indeferimento Estadual - PI - DOE - 8 ago 2007
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 03/02/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2025
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 723 DE 07/08/2007 ASSUNTO: Solicitação de dispensa da cobrança de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica CONCLUSÃO: Pelo indeferimento Estadual - PI - DOE - 7 ago 2007
Consulta SEFA Nº 41 DE 23/08/2024 SÚMULA: ICMS. Importação por estabelecimento industrial. Transferência interna do produto industrializado. Revenda da mercadoria por estabelecimeno de mesma pessoa jurídica.Estorno De crédito presumido. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 909 DE 25/09/2007 Assunto: consulta sobre procedimentos relativamente à comercialização de mercadorias quando adquiridas por projetos agrícolas e objeto de financiamento bancário. Conclusão: na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 25 set 2007
Consulta SEFA Nº 40 DE 07/08/2024 SÚMULA: ICMS. Reclassificação de NCM. Produto que se enquadrada na descrição da mercadoria na norma regulamentar. Benefício fiscal. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2024
Consulta SEFA Nº 39 DE 29/07/2024 SÚMULA: ICMS. Divergêdncias na qualidade de mercadorias. Procedimentos para correção. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 745 DE 08/08/2007 ASSUNTO: consulta sobre interpretação e aplicabilidade concernente à legislação que dispõe sobre a venda de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, na hipótese de destinatários serem pessoas físicas domiciliadas em outra Unidade da Federação. Conclusão: na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2007
Consulta SEFA Nº 38 DE 24/06/2024 SÚMULA: ICMS. Responsabilidade tributária. Inscriçãoestadual. Obrigatoriedade. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2024

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