Legislação

AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 25/01/2025 Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2025. Estadual - RN - DOE - 25 jan 2025
Decreto Nº 57990 DE 27/01/2025 Dispõe sobre a autorização para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI RS), em implantações piloto no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como em pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública que atuem em parceria com a administração pública estadual. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2025
Decreto Nº 29967 DE 23/01/2025 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA/RO), aprovado pelo Decreto Nº 9963/2002. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2025
Resolução GAB/CRE Nº 1 DE 27/01/2025 Prorroga o prazo para entrega da relação de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo. Estadual - RO - DOE - 27 jan 2025
Decreto Nº 133-S DE 27/01/2025 Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2025. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2025
Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 24/01/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2025
Portaria SEFAZ Nº 14-R DE 24/01/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2025
Portaria SEDEC Nº 12 DE 27/01/2025 Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício do ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2025
Portaria PRESI/EMATER-RIO Nº 673 DE 23/01/2025 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2025
Solução de Consulta SRE Nº 75 DE 21/08/2017 ICMS. Consulta Fiscal. Procedimento para devolução de mercadorias e para ajuste de estoque. Contribuinte na condição de Central de Distribuição, Decreto Nº 38631/2000. Aplicação do art. 2º do Decreto Nº 38631/2000; e dos arts. 98 e 720 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991. Estadual - AL - DOE - 21 ago 2017

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