Legislação

Resolução ARESC Nº 321 DE 23/01/2025 Estabelece reajuste tarifário para a companhia catarinense de Águas e saneamento. Estadual - SC - DOE - 23 jan 2025
Lei Nº 19252 DE 22/01/2025 Declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 jan 2025
Nota Informativa ECONOMIA Nº 1 DE 22/01/2025 Informa o percentual de atualização sobre os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2025
Lei Nº 23242 DE 23/01/2025 Dispõe sobre normas relativas à exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2025
Edital de Chamamento Público SES Nº 1 DE 01/01/2024 Edital de Chamamento para credenciamento de entidades privadas, localizadas em Municípios sob gestão estadual, interessadas em prestar serviços de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (estágio prédialítico, hemodiálise e diálise peritoneal) para o Sistema Único de Saúde. Estadual - RS - DOE - 1 jan 2024
Lei Nº 13641 DE 09/06/2000 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência Goiana de Gás Canalizado S/A e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2000
Lei Nº 17654 DE 27/12/2018 Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2018
Instrução Normativa FEMARH/PRES/DPTGT Nº 2 DE 23/01/2025 Revoga a Instrução Normativa Nº 14/2024/FEMARH/PRES/DPTGT, e dá providências sobre os procedimentos administrativos para análise de sobreposição, suspensão e cancelamento de cadastros de imóveis e vincular representante ou representante legal para acesso à Central do Proprietário ou Possuidor no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR Estadual - RR - DOE - 23 jan 2025
Portaria SUCIEF Nº 172 DE 14/01/2025 Ret. - Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2025
Portaria SEAGRI Nº 28 DE 22/01/2025 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto Nº 36589/2015; no Art. 19, § 2º da Lei Nº 5800/2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto Nº 38981/2018; no Art. 23, incisos I a III , da Lei Nº 6932/2021; no Art. 20, incisos I a III, do Decreto Nº 19988/1998; no Art. 20, Art. 21, Parágrafo Único e Art. 23, da Lei Nº 5756/2016; no Anexo Único do Decreto Nº 44689/2023 e no Art. 23, Inciso II da Lei Nº 7328/2023. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025

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