Legislação

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 696 DE 01/06/2007 ASSUNTO: Exoneração da Responsabilidade Solidária IPVA CONCLUSÃO: Indeferido Estadual - PI - DOE - 1 jun 2007
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 04/02/2025 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2025
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 716 DE 03/07/2007 ASSUNTO: Compensação de ICMS CONCLUSÃO: Conforme parecer Estadual - PI - DOE - 3 jul 2007
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 736 DE 08/08/2007 ASSUNTO: Solicitação de autorização para extinção de crédito tributário de terceiros através de cheque. CONCLUSÃO: Pelo indeferimento Estadual - PI - DOE - 8 ago 2007
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 03/02/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2025
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 723 DE 07/08/2007 ASSUNTO: Solicitação de dispensa da cobrança de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica CONCLUSÃO: Pelo indeferimento Estadual - PI - DOE - 7 ago 2007
Consulta SEFA Nº 41 DE 23/08/2024 SÚMULA: ICMS. Importação por estabelecimento industrial. Transferência interna do produto industrializado. Revenda da mercadoria por estabelecimeno de mesma pessoa jurídica.Estorno De crédito presumido. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 909 DE 25/09/2007 Assunto: consulta sobre procedimentos relativamente à comercialização de mercadorias quando adquiridas por projetos agrícolas e objeto de financiamento bancário. Conclusão: na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 25 set 2007
Consulta SEFA Nº 40 DE 07/08/2024 SÚMULA: ICMS. Reclassificação de NCM. Produto que se enquadrada na descrição da mercadoria na norma regulamentar. Benefício fiscal. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2024
Consulta SEFA Nº 39 DE 29/07/2024 SÚMULA: ICMS. Divergêdncias na qualidade de mercadorias. Procedimentos para correção. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2024

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