Legislação

Consulta Nº 27 DE 29/04/2022 Lei n.º 9.025/20. Regime Diferenciado de Tributação para o Setor Atacadista. Contrato Social e CISC da Empresa: Somente Atividade de Comércio Atacadista. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2022
Consulta Nº 28 DE 30/04/2022 Procedimentos relacionados ao benefício previsto na Lei nº 4.178/03. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2022
Consulta Nº 29 DE 02/05/2022 Aproveitamento de crédito. Diferencial de alíquota. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2022
Consulta Nº 30 DE 04/05/2022 RIOLOG. Lei nº 4.173/03. Prorrogação. Prazo Máximo: 31/12/22. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2022
Consulta Nº 63 DE 20/07/2021 Aquisição de sucata de pessoa física. Emissão de NF-e de entrada pelo adquirente. Operações subsequentes sujeitas à disciplina constante do Livro XII do RICMS. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2021
Consulta Nº 31 DE 05/05/2022 Suspensão do ICMS – ST. Entendimento da Superintendência de Tributação. Site Oficial da SEFAZ-RJ. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2022
Consulta Nº 32 DE 07/05/2022 Lei 9.025/20. Requisitos para enquadramento. Empresa deve ter como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2022
Consulta Nº 33 DE 09/05/2022 Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja e Chope. Suspensão do ICMS-ST. Entendimento da Superintendência de Tributação. Site oficial da SEFAZ-RJ. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2022
Consulta Nº 64 DE 23/07/2021 Incidência de ICMS na prestação de serviço de comunicação no provimento de acesso à internet. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2021
Consulta Nº 35 DE 10/05/2022 Possibilidade de Utilização de Saldo Credor Acumulado, em Virtude de Operação de Importação com Posterior Comercialização com Alíquota Reduzida. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2022

Legislações