Legislação

Consulta Nº 62 DE 17/07/2021 Armazém Geral; Depósito de mercadorias sujeitas e não sujeitas à ST, origem interestadual, com posterior revenda interna e interestadual. Momento da retenção. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2021
Consulta Nº 61 DE 15/07/2021 Incidência de ICMS-ST na revenda de equipamentos eletrônicos usados, adquiridos de consumidores finais, para distribuidores localizados no Estado do Rio de Janeiro. O regime de substituição tributária somente se aplica a produtos novos. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2021
Consulta Nº 60 DE 14/07/2021 Moldes: Procedimentos na Fabricação ou Revenda Sob Encomenda Seguido de Comodato. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 57979 DE 13/01/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito fiscal. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2025
Decreto Nº 57980 DE 13/01/2025 Altera o Decreto Nº 57964/2024, que modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, incluindo itens a lista de isenção do ICMS prevista no inciso CCXXXI do art. 9º do Livro I. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2025
Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 09/01/2025 Dispõe sobre normas para o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2025
Consulta Nº 18 DE 10/04/2022 Tratamento Tributário Especial da Lei n° 6.979/15: Cálculo do ICMS devido em Regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2022
Consulta Nº 19 DE 12/04/2022 Procedimento de passagem de créditos acumulados decorrente de operação de cisão parcial da empresa Liquigás e de Conferência de Bens em Capital (Dropdown) de filiais da empresa COPAGAZ, em decorrência da venda da Liquigás. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2022
Lei Nº 9440 DE 27/12/2024 Rep. - Altera a Lei Estadual Nº 5077/1989, que trata do ITCD; a Lei Estadual Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS; altera a Lei Estadual Nº 5981/1997 que consolida os critérios de apuração, define os prazos de entrega das parcelas do produto da arrecadação dos impostos que menciona e das transferências, asseguradas aos municípios alagoanos; a Lei Estadual Nº 6149/2000, que institui o Incentivo à Atividade Fazendária (IAF); a Lei Estadual Nº 6167/2000, que dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível que especifica; a Lei Estadual Nº 6474/2004, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais; a Lei Estadual Nº 6558/2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP); a Lei Estadual Nº 6771/2006, que dispõe sobre o processo administrativo tributário (PAT); a Lei Estadual Nº 6991/2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas; e a Lei Estadual Nº 8084/2018, que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte, como forma de garantir efetividade ao Programa Contribuinte Arretado. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 10/01/2025 Altera o § 2º do artigo 4º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 17/2023, que estabelece normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira do Estado de Sergipe nas situações que especifica. Estadual - SE - DOE - 14 jan 2025

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