Legislação

Decreto Nº 46126 DE 26/12/2024 Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que trata do sumário dos produtos de acordo com sua classificação CEST, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 1198 DE 26/12/2024 Introduz alterações no Decreto Nº 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2024
Portaria SAT Nº 3530 DE 26/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Portaria SAT Nº 3521 DE 26/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como carvão vegetal e lenha. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57934 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com produtos acabados de informática, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Portaria SAT Nº 3533 DE 26/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como aveia. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Comunicado SRE Nº 16 DE 26/12/2024 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de Janeiro de 2025. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57935 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas operações com colchões e cama "Box" e cervejas artesanais, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57936 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de arroz beneficiado. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57937 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS na importação. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024

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