Legislação

Consulta Nº 31 DE 16/03/2021 Regime Diferenciado de Tributação para o Setor Atacadista. Lei n.º 9.025/20. Vedação. Transferência: Mercadorias ou Bens Importados Sujeitos aos Efeitos da Resolução do Senado Federal n.º 13/12. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2021
Lei Nº 25144 DE 09/01/2025 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 jan 2025
Consulta Nº 32 DE 16/03/2021 Regime Diferenciado de Tributação para o Setor Atacadista Instituído pela Lei n.º 9.025/20. RIOLOG (Lei n.º 4.143/03 e Decreto n.º 36.453/04): Efeitos Preservados Até 31.12.2022. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2021
Consulta Nº 33 DE 22/03/2021 Documentos necessários para comprovação de doação de cotas de fundo de investimento; data do extrato. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 8 DE 10/01/2025 Acrescenta na Portaria DETRAN Nº 87/2021, o Anexo V prevendo homologação de solução tecnológica que consistirá num Portal de Matrículas a ser utilizado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 11 jan 2025
Consulta Nº 34 DE 22/03/2021 CT-e. Erro no campo "tomador de serviços". Denúncia espontânea. Correção fora do prazo. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2021
Consulta Nº 35 DE 22/03/2021 Locação e Comodato. Retorno Simbólico. Remessa à Ordem. Admissibilidade: Adimplemento das Condições. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2021
Consulta Nº 11 DE 22/03/2022 Regime diferenciado de tributação para o setor atacadista. Lei nº 9.025/20. Decreto n°47.437/20. Utilização de créditos. Apuração de créditos na saída de mercadorias importadas. Média aritmética referente ao recolhimento mínimo. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2022
Consulta Nº 36 DE 25/03/2021 Documentos Fiscais Regime Aduaneiro Especial Entreposto; GLME; Convênio ICMS 85/09; Recinto Alfandegado. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2021
Consulta Nº 37 DE 12/04/2021 Ressarcimento ST; Aproveitamento como crédito na escrita fiscal; Art 10 LC 87/96; art. 27 Lei 2.657/96. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2021

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