Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 230 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 37/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 229 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 121-R DE 23/12/2024 Estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural (SICOP), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2024
Lei Nº 9576 DE 26/12/2024 Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 745 DE 20/12/2024 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2025, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2024
Lei Nº 9578 DE 23/12/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 7655,/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2024
Lei Nº 9577 DE 23/12/2024 Altera a Lei Nº 3796/1996, que dispõe sobre o ICMS, especialmente quanto à alíquota aplicada nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, abrangidas pelo Regime de Tributação Simplificada, dentre outras disposições. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2024
Resolução SEAS Nº 207 DE 23/12/2024 Institui o regimento interno do Fórum do Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2024
Resolução ADASA Nº 50 DE 23/12/2024 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para implantação, cobrança e arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos para não prestadores de serviços públicos (TFU-NP), conforme previsto na Resolução Adasa Nº 27/2023, e do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2024
Lei Complementar Nº 269 DE 23/12/2024 Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, incorpora o Convênio ICMS Nº 109/2024 à Legislação Tributária do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2024

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