Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 217 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 236 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 44/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 218 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 25/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Decreto Nº 36359 DE 23/12/2024 Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Estadual - CE - DOE - 24 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 219 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 235 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 43/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Produtos Diversos. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 220 DE 23/12/2024 Altera a vigência do art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 27/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 221 DE 23/12/2024 Altera a vigência do Art. 5º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 222 DE 23/12/2024 Altera a vigência constante no art. 4º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 29/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 234 DE 23/12/2024 Alterar a vigência do art. 8º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 41/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024

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