Legislação

Comunicado SRE Nº 6 DE 23/06/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2022. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Decreto Nº 45893 DE 22/06/2022 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 5935 DE 22/06/2022 Altera a Lei Promulgada nº 233, de 22 de dezembro de 2014, que "Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratantes, e adota outras providências". Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 5942 DE 22/06/2022 Revoga a Lei Promulgada nº 179, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a contratação de homens e mulheres com idade superior a trinta e cinco anos pelas empresas instaladas no Estado do Amazonas.". Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 5936 DE 22/06/2022 Revoga a Lei Promulgada nº 217, de 28 de novembro de 2014, que "Determina a obrigatoriedade de que os mercados e supermercados disponham os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações totalmente visíveis.". Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 5945 DE 22/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Amazonas, na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 45899 DE 23/06/2022 Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 jun 2022
Lei Nº 21465 DE 23/06/2022 Institui a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022
Lei Nº 21463 DE 23/06/2022 Institui garantias às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 35 DE 23/06/2022 Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2022

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