Legislação

Portaria SRE Nº 44 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022 Revoga as Portarias CAT que relaciona. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 47 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 38/1999, de 27 de maio de 1999, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 48 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 92/1998, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 46 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 49 DE 23/06/2022 Dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a granel destinadas ao abastecimento de tanques instalados em centrais de gás de condomínios, com comercialização realizada mediante sistemática de medição individualizada por condômino. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Comunicado SRE Nº 6 DE 23/06/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2022. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Decreto Nº 45893 DE 22/06/2022 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 5935 DE 22/06/2022 Altera a Lei Promulgada nº 233, de 22 de dezembro de 2014, que "Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratantes, e adota outras providências". Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 5942 DE 22/06/2022 Revoga a Lei Promulgada nº 179, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a contratação de homens e mulheres com idade superior a trinta e cinco anos pelas empresas instaladas no Estado do Amazonas.". Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022

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