Legislação

Lei Nº 21461 DE 23/06/2022 Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022
Portaria GAB/MOB Nº 151 DE 20/05/2022 Dispõe acerca da isenção de passagem de Ferry Boat para os cobradores de vans do transporte alternativo/complementar que estejam no exercício de sua atividade. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 533 DE 15/06/2022 Dispõe sobre a concessão de acesso dos despachantes credenciados ao sistema DETRANNET. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 37738 DE 22/06/2022 Cria a Rede de Desenvolvimento Territorial do Maranhão - REDETEMA, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2022
Edital de Notificação SAT Nº 33 DE 23/06/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: água mineral, bebidas energéticas e isotônicos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 24 jun 2022
Lei Nº 7817 DE 22/06/2022 Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Estadual - PI - DOE - 24 jun 2022
Portaria SAT Nº 3023 DE 23/06/2022 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2022
Portaria SUTRI Nº 1183 DE 23/06/2022 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 24 jun 2022
Portaria SUTRI Nº 1182 DE 23/06/2022 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 jun 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 20/06/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 27, de 20 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica". Estadual - PI - DOE - 24 jun 2022

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