Legislação

Portaria SEDAM Nº 285 DE 17/06/2022 Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de projetos para uso alternativo do solo em florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 jun 2022
Decreto Nº 11066 DE 01/06/2022 Regulamenta o leilão na forma eletrônica no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 24 jun 2022
Portaria SEFAZ/GAB Nº 5-T DE 17/03/2022 Rep. - Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 23 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 10-T DE 13/06/2022 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 23 jun 2022
Decreto Nº 34815 DE 22/06/2022 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 jun 2022
Portaria SEEC Nº 203 DE 20/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA, de que trata o Ajuste SINIEF 24, de 13 de dezembro de 2019. Estadual - DF - DOE - 24 jun 2022
Lei Nº 21461 DE 23/06/2022 Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2022
Portaria GAB/MOB Nº 151 DE 20/05/2022 Dispõe acerca da isenção de passagem de Ferry Boat para os cobradores de vans do transporte alternativo/complementar que estejam no exercício de sua atividade. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 533 DE 15/06/2022 Dispõe sobre a concessão de acesso dos despachantes credenciados ao sistema DETRANNET. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2022
Decreto Nº 37738 DE 22/06/2022 Cria a Rede de Desenvolvimento Territorial do Maranhão - REDETEMA, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2022

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