Legislação

Portaria SEFAZ Nº 12 DE 14/06/2022 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 5, de 11 de abril de 2022, que "Dispõe sobre os critérios de aferição da classificação do Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária". Estadual - PI - DOE - 24 jun 2022
Lei Nº 9733 DE 23/06/2022 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SUT Nº 468 DE 22/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 27 de junho a 03 de julho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 282 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 286 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 288 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 285 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 287 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022
Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2022

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