Legislação

Decreto Nº 56563 DE 23/06/2022 Altera o Decreto 55.448, de 19 de agosto de 2020, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2022
Resolução PGE Nº 207 DE 23/06/2022 Altera a Resolução nº 190/2021, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários provenientes do ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, declarados em DeSTDA, sem garantia da execução fiscal, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2022
Decreto Nº 56562 DE 23/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 jun 2022
Decreto Nº 2022 DE 22/06/2022 Introduz as Alterações 4.510 a 4.516 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2022
Portaria SRE Nº 44 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022 Revoga as Portarias CAT que relaciona. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 47 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 38/1999, de 27 de maio de 1999, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 48 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 92/1998, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 46 DE 23/06/2022 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 49 DE 23/06/2022 Dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a granel destinadas ao abastecimento de tanques instalados em centrais de gás de condomínios, com comercialização realizada mediante sistemática de medição individualizada por condômino. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2022

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