Legislação

Decreto Nº 34819 DE 24/06/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2022
Portaria SEEC Nº 209 DE 23/06/2022 Dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o § 4º do art. 54 do Decreto Nº 25508/2005. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2022
Instrução Normativa DVS Nº 32 DE 23/06/2022 Aprova o Regulamento Técnico sobre o rito simplificado de renovação de Licenciamento Sanitário de estabelecimentos, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 133 DE 21/06/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2022
Portaria DETRAN Nº 375 DE 24/06/2022 Regulamenta de Credenciamento de empresa para homologação de sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2022
Lei Nº 9735 DE 24/06/2022 Altera a Lei Nº 9195/2021, que Cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2022
Ato DIAT Nº 27 DE 23/06/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 8 DE 24/06/2022 Confere nova redação à RESOLUÇÃO Nº 007/2021/SAR/CEDERURAL, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 369 DE 24/06/2022 Estabelece procedimentos para operacionalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e para o registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2022
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 9 DE 24/06/2022 Confere nova redação à RESOLUÇÃO nº 10/2021/SAR/CEDERURAL, que dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC, de 11 de março de 2021. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2022

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