Legislação

Instrução Normativa FEMARH Nº 12 DE 01/06/2022 Dispõe sobre a implantação dos Programas de Educação Ambiental como serviço de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, para pagamento pecuniário das sanções administrativas. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 82 DE 22/06/2022 Dá nova redação ao artigo 113 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2022
Portaria DERAL Nº 24 DE 23/06/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2022
Resolução SEDEST Nº 35 DE 22/06/2022 Suspende, temporariamente, os efeitos da Resolução SEDEST 030/2022, que "Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense". Estadual - PR - DOE - 24 jun 2022
Portaria GAB/MOB Nº 209 DE 22/06/2022 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 007/2021-GAB/MOB, de 02 de fevereiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 21/06/2022 Altera a Portaria nº 137/2021-SEFAZ, de 16.07.2021 (DOE 30.07.2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jun 2022
Lei Nº 11817 DE 27/06/2022 Estabelece a obrigação de as agências bancárias, cooperativas de crédito e de fomento mercantil no Estado de Mato Grosso disponibilizarem, em seus sítios eletrônicos, link para permitir aos clientes consumidores a opção de amortização das dívidas. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2022
Lei Nº 11819 DE 27/06/2022 Dispõe sobre a garantia de oferta de soro antiofídico e demais imunobiológicos nas unidades de saúde dos municípios com potencial turístico do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2022
Lei Nº 11815 DE 27/06/2022 Estabelece a Política de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2022
Lei Nº 11814 DE 27/06/2022 Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, fornecida pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2022

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